FBAC

A FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), fundada em 1995 por Mário Ottoboni, é uma associação sem fins lucrativos, responsável por garantir que as APACs no Brasil aplicam os princípios do método APAC de forma eficaz.

 

As APACs, por sua vez, dedicam-se à reintegração social das pessoas condenados a penas privativas de liberdade, gerindo as prisões APAC que venham a ser implementadas em conjunto com os órgãos competentes de cada comarca.

 

A FBAC garante que o método APAC é bem aplicado e implementado através de formações dadas aos funcionários, voluntários, beneficiários e às autoridades que auxiliam na execução de penas.

 

Desta forma é possível consolidar o trabalho e resultado das APACs já existentes e contribuir, ao mesmo tempo, para a criação de novas APACs.

 

O método APAC é composto por 12 pilares, sendo o seu objetivo fomentar a reinserção social, sem, porém, descurar o carácter punitivo da pena.

País: Brasil

Nº de Casas de Detenção: 46

Ano de criação: 1974

Fontes de receita: 95% Estado; 5% Donativos

e Receitas Próprias

Pilares Presentes: 

Dimensão

Integração

Diferenciação

Principais Números 

Taxa de reincidência Brasil                             >70%

Taxa de reincidência APAC            28,2% M / 3% F

Custo recluso/ dia SC BR                                 R$ 80

Custo recluso/ dia FBAC                                  R$ 27

Trabalho

Negócios sociais e outras vertentes de trabalho

- Padarias (produção fabril + estabelecimento aberto ao público; 

Marcenaria (produção + loja mobiliário);

- Produção de recuperadores de calor;

- Aviário;

- Produção de tijolos de cimento;

- Montagem de equipamentos de ar condicionado (Magnet Marela);

- Horta.

Capacidade

Total de reclusos em CDDs                              3500

Nº de pedidos de admissão/ano                        

Tempo até admissão       3 meses lista de espera  

% população prisional nas APACs                   0,5%

Fatores Críticos de Sucesso

- Gestão Administrativa e transparência; 

Modelo de Governo com as autoridades;

- Disciplina e segurança (com suporte de pares);

- Gestão de pessoas reclusas com Dependência Química;

- Desenvolvimento do processo de "Terapia da Realidade";

- Trabalho adequado com a família;

- Existência de trabalho + fiscalização do trabalho externo;

- Fiscalização da Liberdade Condicional.

Recursos Humanos

Nº de Staff por CDD                                           ~ 25

Nº de Voluntários por CDD                            ~ 200 

Outros dados

Acordo com o Governo: existe acordo com o Governo e legislação que formalizam a APAC como solução de execução de penas.

# Máximo de Reclusos por APAC: 200 (divididos por 3 regimes, o que dá no máximo 70 por regime)

 

Parcerias de referência: Fiat (todos os ares condicionados dos carros FIAT no estado de minas gerais são montados dentro de APACs)

 

Atividades ocupacionais dos reclusos:   

Laboroterapia - Tecidos, barro, vidro, pintura, missangas, crochet, desmontagem/ reciclagem de computadores

 

Outros indicadores a nível de Staff: 

Itaúna: 25 colaboradores - 200 reclusos - 260 voluntários (partilhados entre APAC Masculina e Feminina);

Santa Luzia: 18 colaboradores - 132 reclusos - 70 voluntários;

São João D'el Rei: 25 colaboradores - 136 reclusos - Nº Desconhecido de voluntários.

Programas com Famílias: Cursos de Valorização Humana; visitas; festas em dias festivos (ex: Dia do Pai); visitas íntimas permitidas durante 12 horas (podem pernoitar); diversas atividades para crianças.

Espiritualidade: origem e prática Cristã, admissão ecuménica.

Distribuição APACs no Brasil

# de Casas APAC Brasil

por Estado

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