A FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), fundada em 1995 por Mário Ottoboni, é uma associação sem fins lucrativos, responsável por garantir que as APACs no Brasil aplicam os princípios do método APAC de forma eficaz.
As APACs, por sua vez, dedicam-se à reintegração social das pessoas condenados a penas privativas de liberdade, gerindo as prisões APAC que venham a ser implementadas em conjunto com os órgãos competentes de cada comarca.
A FBAC garante que o método APAC é bem aplicado e implementado através de formações dadas aos funcionários, voluntários, beneficiários e às autoridades que auxiliam na execução de penas.
Desta forma é possível consolidar o trabalho e resultado das APACs já existentes e contribuir, ao mesmo tempo, para a criação de novas APACs.
O método APAC é composto por 12 pilares, sendo o seu objetivo fomentar a reinserção social, sem, porém, descurar o carácter punitivo da pena.
País: Brasil
Nº de Casas de Detenção: 46
Ano de criação: 1974
Fontes de receita: 95% Estado; 5% Donativos
e Receitas Próprias
Pilares Presentes:
Dimensão
Integração
Diferenciação
Principais Números
Taxa de reincidência Brasil >70%
Taxa de reincidência APAC 28,2% M / 3% F
Custo recluso/ dia SC BR R$ 80
Custo recluso/ dia FBAC R$ 27
Trabalho
Negócios sociais e outras vertentes de trabalho
- Padarias (produção fabril + estabelecimento aberto ao público;
- Marcenaria (produção + loja mobiliário);
- Produção de recuperadores de calor;
- Aviário;
- Produção de tijolos de cimento;
- Montagem de equipamentos de ar condicionado (Magnet Marela);
- Horta.
Capacidade
Total de reclusos em CDDs 3500
Nº de pedidos de admissão/ano -
Tempo até admissão 3 meses lista de espera
% população prisional nas APACs 0,5%
Fatores Críticos de Sucesso
- Gestão Administrativa e transparência;
- Modelo de Governo com as autoridades;
- Disciplina e segurança (com suporte de pares);
- Gestão de pessoas reclusas com Dependência Química;
- Desenvolvimento do processo de "Terapia da Realidade";
- Trabalho adequado com a família;
- Existência de trabalho + fiscalização do trabalho externo;
- Fiscalização da Liberdade Condicional.
Recursos Humanos
Nº de Staff por CDD ~ 25
Nº de Voluntários por CDD ~ 200
Outros dados
Acordo com o Governo: existe acordo com o Governo e legislação que formalizam a APAC como solução de execução de penas.
# Máximo de Reclusos por APAC: 200 (divididos por 3 regimes, o que dá no máximo 70 por regime)
Parcerias de referência: Fiat (todos os ares condicionados dos carros FIAT no estado de minas gerais são montados dentro de APACs)
Atividades ocupacionais dos reclusos:
Laboroterapia - Tecidos, barro, vidro, pintura, missangas, crochet, desmontagem/ reciclagem de computadores
Outros indicadores a nível de Staff:
Itaúna: 25 colaboradores - 200 reclusos - 260 voluntários (partilhados entre APAC Masculina e Feminina);
Santa Luzia: 18 colaboradores - 132 reclusos - 70 voluntários;
São João D'el Rei: 25 colaboradores - 136 reclusos - Nº Desconhecido de voluntários.
Programas com Famílias: Cursos de Valorização Humana; visitas; festas em dias festivos (ex: Dia do Pai); visitas íntimas permitidas durante 12 horas (podem pernoitar); diversas atividades para crianças.
Espiritualidade: origem e prática Cristã, admissão ecuménica.
Distribuição APACs no Brasil
# de Casas APAC Brasil
por Estado
